Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório ME Advocacia Ribeiro ("escritório", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados é o escritório ME Advocacia Ribeiro, sob responsabilidade da advogada Dra. Eliane Nunes da Silva Alves, com atuação no Distrito Federal e em Goiás. Para qualquer questão relativa a esta política ou aos seus dados, o contato está na seção 10.

2. Quais dados coletamos

No contexto da prestação de serviços jurídicos e do uso do nosso portal e canais de atendimento, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil.
• Dados de contato: telefone, e-mail e endereço.
• Dados processuais: números de processos, andamentos, audiências e documentos relacionados ao seu caso.
• Dados financeiros do atendimento: valores, vencimentos, comprovantes de pagamento e chave PIX.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o escritório, inclusive pelo atendimento automatizado no WhatsApp.

3. Para que utilizamos os dados (finalidades)

• Prestar assessoria e representação jurídica e acompanhar seus processos;
• Permitir o acesso ao portal do cliente e a consulta a informações do seu caso;
• Gerir cobranças, emitir recibos e controlar pagamentos;
• Enviar comunicações e lembretes sobre audiências, prazos e andamentos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato de prestação de serviços advocatícios, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e, quando aplicável, no seu consentimento.

5. Atendimento automatizado (WhatsApp)

Oferecemos um assistente virtual no WhatsApp que responde exclusivamente a assuntos do escritório e do seu caso (processos, financeiro e agendamento). O acesso a informações pessoais pelo assistente ocorre apenas após a autenticação do cliente. As conversas podem ser registradas para fins de atendimento e continuidade do serviço.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

• a atuação em processos perante o Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, nos limites do caso;
• o uso de prestadores de tecnologia que hospedam o sistema e viabilizam mensagens e e-mails, sob obrigação de confidencialidade;
• o cumprimento de determinação legal ou judicial.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente com controles de acesso e medidas técnicas de segurança. Adotamos esforços razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais.

8. Cookies

O portal utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento, como o de autenticação da sua sessão. Não utilizamos cookies para publicidade.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e informação sobre compartilhamentos. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais de guarda de documentos.

10. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail acima.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

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